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sábado, 3 de março de 2012

Crimes ambientais: Os direitos, deveres e tratamentos diferenciados dos órgãos fiscalizadores.

Após dezesseis anos sobrevoando a costa marítima do Estado do Rio de Janeiro, fotografando e registrando principalmente o desenvolvimento e as ocupações da Região dos Lagos, com mais de cento e cinqüenta mil imagens fotográficas aéreas, é possível tiramos algumas conclusões sobre o quanto essa região é mal fiscalizada, com informações erradas dos órgãos fiscalizadores e ambientais, às vezes até demagógicas, sem apontar soluções.
Nesta crônica, em vez de falar das regiões sul, norte e da própria capital do Estado (que também deixam muito a desejar no controle das ocupações e invasões) preferimos dar ênfase a nossa Região dos Lagos e Baixada Litorânea, onde residimos, e que é um prato cheio, com atitudes erradas e equivocadas que denota o descontrole do desmatamento e das invasões e ocupações das matas, lagoas, rios, dunas e mares (terrenos de Marinha).
Sempre levamos as denúncias - todas através das imagens fotográficas, que não mentem - para o conhecimento do distinto público e dos órgãos oficiais, o que, ao que parece, não é suficiente para que sejam respeitados os direitos, com igualdade de condições, nas ocupações e fazer cumprir as leis existentes. O que vemos é prevalecer o jeitinho político que adota os interesses eleitoreiros: mais vale alguns votos do que uma área preservada, porque sempre sobra a palavra final do governante. É uma tradição que se arrasta desde o descobrimento, com as capitanias hereditárias, as sesmarias e perdura até hoje, e com isso a natureza paga.

Alguns voluntários, com recursos próprios, tentam transformar áreas verdes em parque particular, mais conhecida como RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, o que é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir em sua propriedade, ou em parte dela, em unidade de conservação, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. Muito embora estas áreas se transformem em utilidade benéfica e de interesse público para o equilíbrio da biodiversidade e fruição das futuras gerações, muitas autoridades não se sensibilizam e criam dificuldades, empecilhos e cobranças de tributos diversos.

Vamos aos fatos negativos e recentes:
(i) a APA de Massambaba, criada por lei, foi modificada pela Assembléia legislativa no final do ano, diminuindo a área de preservação exatamente para beneficiar o crescimento desordenado. Demagogia pura.

(ii) O Rio São João, que divide os Municípios de Casimiro de Abreu e Cabo Frio, vem sendo castigado pelos dois municípios que permitiram, e ainda permitem, que ao longo dos anos as invasões tomassem conta das áreas dos manguezais, crime assistido pelas autoridades sem dar qualquer solução, conforme a imagem fotográfica mostra. Isso sem falar no Canal dos Medeiros, que traz o esgoto in natura do município de Rio das Ostras para contaminar o Rio e infectar os banhistas que alegremente se divertem na Prainha (Barra de São João), praias do pontal e Santo Antônio (Tamoios), que sequer se dão conta do perigo.

(iii) Em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, O Rio Gargoá e as lagoas artificiais (formadas pelas mineradoras ilegais que atuavam na década de 90) estão sendo tomados por invasores, que além de agredir, ainda despejam o esgoto in natura, sem solução e nas barbas dos órgãos fiscalizadores Públicos. Loteamentos clandestinos surgem a todo momento, muitos deles represando o Rio Gargoá. Reparem nas fotos:

(iv) Em Monte Alto, Arraial do Cabo, o avanço da ocupação desordenada vem destruindo dunas e vegetações nativas de restinga, incluindo bromélias, cactos, guriris e orquídeas. Faz praticamente 20 anos que mostramos as imagens das invasões e ocupações irregulares, saltando aos olhos o quanto é inoperante os órgãos fiscalizadores.

(v) Praia do Pontal, Arraial do Cabo, demagogia pura: aqueles legítimos proprietários que se preocupam em construir decentemente, sem agredir o meio ambiente, com compensações ambientais, com limite na ocupação do solo e buscando a devida licença ambiental, não pode! Mas invadir, ocupar e construir de qualquer jeito, sem buscar regularização perante os órgãos e criar o fato consumado, aí pode!

Ambientalista Ernesto Galiotto

Av.: Teixeira e Souza, 1450 - Parque Central - Cabo Frio - RJ
(22) 2645-1041 - (22) 2646-1415
e-mail: ambientalista@egaliotto.com.br

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